TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TRANSPORTE COLETIVO rec. 15.09.01.0061 e rec. 04.10.01.0024

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DOS COQUEIROS

TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
rec. 15.09.01.0061 e rec. 04.10.01.0024

Aos 08 dias do mês de abril de 2010, às 09:00 horas, no Fórum des. Antonio Xavier de Assis Junior, presentes o Promotor de Justiça, Dr. Antônio Carlos Nascimento, o Técnico do Ministério Público Victor Maximino de Souza Santos, ORLANDO SÉRGO DE SANTANA VIEIRA Diretor de transportes da SMTT/Aracaju, Dra. LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENEZES OAB/SE 5118, Advogada da VIAÇÃO HALLEY LTDA., EDNALVA FERREIRA BARBOSA Representante da VIAÇÃO HALLEY LTDA., Dra. MARIA DO CARMO DÉDA CHAGAS DE MELO OAB/SE 1970 Advogada da VIAÇÃO HALLEY LTDA., EDSON APARECIDO DOS SANTOS taxista, Dr. JOSÉ ANTÔNIO SANTOS FERREIRA OAB/SE 606 Advogado da Tropical, ALFREDO SIMÕES DE FREITAS Superintendente da SMTT do Município de Barra dos Coqueiros, RENILSON DOS SANTOS Diretor de Trânsito da SMTT/BARRA, Dr. ALBERTO JORGE DOS SANTOS MACÊDO, Vereador do Município de Barra dos Coqueiros, GILMAR OLIVEIRA radialista, ausente representante do DER-SE. Aberta a audiência inicialmente foi pedida a palavra pela Dra. Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, que requereu a juntada do Ofício circular 053/10 de 29 de março de 2010 expedido pela SMTT/ARACAJU, o qual redistribui as empresas nas linhas compartilhadas e retira a empresa VIAÇÃO HALLEY LTDA. da linha Aracaju / Barra .Em razão da Empresa VIAÇÃO HALLEY LTDA. não mais operar na linha ATALAIA NOVA / CENTRO, linha 071/07 requer também a exclusão desta empresa do presente procedimento. Também foi pedida a palavra pelo Sr. Alfredo Simões, Superintendente da SMTT/Barra, o qual solicita a SMTT de Aracaju qual a finalidade do Terminal de Integração localizado no Município de Barra dos Coqueiros para saber quem é o responsável pela manutenção e pela integração do transporte. Foi pedido também pelo Superintendente a presença de Representantes do DER-SE e da SEINFRA para regularizar as instalações dos pontos de ônibus, bem como, da travessia de pedestres na Rodovia de acesso a ponte. Por fim, também pediu para que a SMTT/BARRA seja informada das modificações e dos horários que a SMTT/ARACAJU determinar para as empresas que operem o transporte ATALAIA NOVA / CENTRO e a cópia do Convênio de transportes entre os Municípios de Aracaju e de Barra dos Coqueiros, o qual regulamentou a integração do transporte entre os dois Município. Pediu também uma explicação sobre a TGO – Taxa de Gerenciamento Operacional, que é arrecada pela SMTT de Aracaju. Também foi dada a palavra ao Dr. José Antônio para consignar o seguinte: o Sr. Adierson Monteiro encontra-se legalmente afastado das Empresas Progresso e Tropical, em consequência desse fato as empresas que operam os transportes nesta urbe serão representadas pelo Diretor Técnico Operacional Engenheiro Emanuel Wanderley. Foi concedida também a palavra ao Vereador Alberto Jorge que disse o seguinte: solicito nos horários de pico, das 05:00 às 07:30 e das 17:00 às 19:00 seja aumentado o número de veículos em circulação. Também foi dada a palavra ao Sr. Gilmar que disse o seguinte: que seja modificado o nome da linha para BARRA DOS COQUEIROS Via ATALAIA NOVA. Pelo Diretor de Transportes da SMTT/Aracaju foi dito o seguinte: que em virtude das mudanças de troca de empresas que fazem a linha ATALAIA NOVA/CENTRO, como também, da mudança ocorrida no dia de ontem do Superintendente da SMTT/ARACAJU, vem pedir o adiamento da presenta audiência para o dia 19 do corrente às 11:00 horas. Pelo Promotor foi dito que exclui da reclamação a empresa VIAÇÃO HALLEY LTDA., conforme solicitado, tendo em vista que esta não mais opera na linha ATALAIA NOVA/CENTRO, a teor do ofício acima referido. Fica adiada a presente audiência para o dia e hora acima solicitados. Notifique-se os representantes da SEINFRA e do DER-SE e presentes cientificados da nova data. Nada mais foi dito nem perguntado, declaro encerrado o presente termo que segue por todos abaixo assinados.


ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO
Promotor de Justiça


VICTOR MAXIMINO DE SOUZA SANTOS
Técnico do Ministério Público

ORLANDO SÉRGIO DE SANTANA VIEIRA
Diretor de transportes da SMTT/Aracaju

LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENEZES
Advogada da VIAÇÃO HALLEY LTDA.

EDNALVA FERREIRA BARBOSA
Representante da VIAÇÃO HALLEY LTDA.

MARIA DO CARMO DÉDA CHAGAS DE MELO
Advogada da VIAÇÃO HALLEY LTDA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Taxista

ALFREDO SIMÕES DE FREITAS
Superintendente da SMTT/BARRA

RENILSON DOS SANTOS
Diretor de Trânsito da SMTT/BARRA

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA
Advogado da Tropical

GILMAR OLIVEIRA
radialista

ALBERTO JORGE DOS SANTOS MACÊDO
VEREADOR / BARRA