TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA -Procedimento 04.09.01.0027

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS




TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA


Procedimento 04.09.01.0027



Aos 03 dias do mês de março de 2010, às 09:00 horas, na Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros, presentes o Promotor de Justiça, Dr. Antônio Carlos Nascimento, a Analista do Ministério Público Juliana Vasconcelos de Oliveira, os Representantes da Sociedade Civil Edson Aparecido dos Santos, Érick André Rocha e Silva, Estudante de Arquitetura da Unit, Rodrigo Machado Carvalho,Estudante de arquitetura da Unit, Cap. Cristiano Barbosa de Santana, Representante do Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Soldado Luiz Eduardo dos Santos, Integrante da 4ª Companhia do 8º Batalhão. Aberta a audiência, FOI PERGUNTADO AO CAP. CRISTIANO quais são as repressões que estão sendo feitas no enfrentamento da criminalidade no Município Barra dos Coqueiros e quais são as deficiências que a 4ª Companhia do 8º Batalhão está enfrentando . Respondeu que está fazendo policiamento ostensivo rotineiro com viaturas fazendo patrulhamento nas diversas localidades onde é possivel o acesso de veículos, conta com o apoio da CPRV e BPCHOQUE. È feito ponto base( viatura fica estática em diversos locais) , feito patrulhamento a pé no Canal do Guaxinim, mas este patrulhamento é eventual . Que está na operação Barra-Casa Nova, feita também com a Polícia Civil, feitas abordagens utilizando cavalaria. Esta operação já começou, com a CPRV e a polícia civil e a companhia local. È realizado policiamento na faixa litorânea entre Praia da Costa e Star Fish . Foi perguntado pelo promotor de Justiça quais as àreas críticas da Barra dos Coqueiros : área crítica se divide em duas situações 1) pelas condições de vulnerabilidade social das famílias que residem no local 2) pela situação econômica como área de comércio e residência com situação social elevada e locais de circulação de pessoas detentoras de situação social elevada como turistas , pousada , imediações dos hotéis . Como área crítica pela vulnerabilidade social temos: Na sede do município-Canal Guaxinim, Goré , Loteamento Rio das Canas, Pelourinho, Moisés Gomes, Andorinhas, Loteamento Suzana Azevedo, Bairro Baixo, Marivam; Nos Povoados: praia do Porto, Jatobá, Ilha do Rato, Suvaco do Cão (Atalaia- Nova) e Atalainha ( Atalaia Nova), Como 2ª Modalidade área crítica temos: área comercial do Centro, Prisco Viana, Atalaia Nova, Jatobá, região hoteleira e de casas de veraneio( Star Fish e Praia da Costa). Foi Perguntado Pelo Promotor de Justiça quais os tipos de crime e contravenção praticados nestas áreas: Furto e roubo à pessoas e residências , tentativa de homicídio, lesões corporais entre cônjuges (Maria da Penha), ameaça, homicídio, tráfico de drogas, porte de arma e principalmente perturbação do sossego por uso de som alto, embriaguez ao volante( ressaltando que algumas ocorrências são registrada pela CPRV como esta embriaguez). Foi Perguntado pelo Promotor de Justiça quais as dificuldades encontradas na repressão e prevenção a este tipo de criminalidade, do ponto de vista de viaturas, pessoal e equipamento: Respondeu que: Em relação a viatura há necessidade de pelo menos três viaturas tipo Caminhonete com Tração para o policiamento Ostensivo, de dois quadricículos para o policiamento na faixa litorânea, há necessidade de aumento de efetivo para prestar um serviço de melhor qualidade. Com relação aos equipamentos está suficiente. Foi perguntado pelo Promotor de Justiça sobre as dificuldades decorrentes do fornecimento de outros serviço do Poder Público, como Município e outros órgãos do Estado: Respondeu que falta pavimentação, acessibilidade, iluminação, urbanização em locais tais como no Canal Guaxinim, em que são construídas Casas no Canal e nas demais localidades apontadas acima como de vulnerabilidade social, necessidade de fechar os acessos secundários anteriores a barreira da CPRV e necessidade de áreas de lazer e projetos de lazer e culturais, seria necessário como medida de prevenção uma campanha e lei municipal que estabeleçam penas pecuniárias no caso de descumprimento. Foi perguntado pelo Promotor de Justiça sobre a situação de jovens e adultos desocupados: Foi respondido que o local principal onde ficam é no Campo do Barrão e Prisco Viana, mas que no geral percebe-se um grande número de pessoas ociosas. Foi Perguntado Pelo Promotor de Justiça ao Sr. Edson sobre qual é a visão que o Sr. tem da criminalidade no Município da Barra dos Coqueiros e quais são as Causas, os locais e as propostas para o enfrentamento da criminalidade . FOI DITO PELO SR. EDSON APARECIDO DOS SANTOS, REPRESENTANTE DOS TAXISTAS QUE são crimes de lotamento irregular, crime ambiental, como: invasões de manguezais, de Mata Siliar, que as construções foram realizadas em cima de lagoas intermitentes ou perenes, como na praia do Porto; desmatamento na praia do Jatobá; locais de invasão do manguezal: Canal Guaxinim , Goré, Rio das Canas, Atalainha, Suvaco do Cão, Invasão de área de Proteção Permanente: Paria da Costa , Jatobá, Atalainha, Star Fish ; que os crimes de prostituição infantil estão em ascensão e que não tem visto nenhum combate efetivo no MUNICÍPIO. Que existem lugares disfarçados como bares, mas onde ocorre aliciamento de adolescente e criança para a prostituição infantil no Porto, os navios que chegam já têm contatos com pessoas para intermediar o encontro para a prática de prostituição infanto- juvenil, existem casas que simulam festas e existem bares disfarçados que são pontos de exploração sexual de criança e adolescente ; Que mais de 80% dos bares vendem bebidas a menores e cigarros, que o consumo e o tráfico de drogas está muito alto no Município envolvendo toda a classe social, envolvendo crianças e adolescentes. Sobre o crime de Trânsito existem muitos dirigindo sem habilitação, não existe fiscalização no Município. Motos perturbando o sossego em todo o município . Como Sugestões para melhoria das taxas de criminalidade: Planejamento Urbano, espaço público de lazer , iluminação pública, projetos culturais que devem aproveitar os espaços públicos que já existem no município tais como: escolas, secretarias, praça do Prisco Viana, que fica ociosa , Praias e rios , o ginásio esportivo, igrejas , terminais hidroviários pertencentes a Sergiportes, hoje Secretaria de Infra-estruutra do Estado. Também sugere fechar os acessos secundários para veículos motos e carros em ambos os lados da Rodovia que liga a Cabeceira da Ponte até a barreira da CPRV. Também precisa recomeçar a discussão do plano municipal de Segurança, sendo que sugere que as audiências sejam realizadas aqui no Ministério Publico com a presença de Representantes da Secretaria de Segurança Pública, Sociedade Civil e Município . Que já fez uma reclamação nesta promotoria sobre o abandono dos terminais hidroviários . ANTE OS FATOS ACIMA NARRADOS FICA RECOMENDADO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE O SEGUINTE: 1) Realizar operações de fiscalização de trânsito no município afim de coibir o cometimento de infrações de trânsito; 2) Realizar operações de combate a perturbação do sossego( som alto) e crimes ambientais acima elencados; 3) Fornecer viaturas adequadas, tais como, caminhonetes com tração e quadricículos para a realização do policiamento ostensivo das áreas urbanas, rurais e litorâneas; 4) Disponibilizar mais policiais militares para compor o efetivo da companhia;
Fica desde já designada nova audiência para a adoção da tomada de termo de compromisso de ajuste de conduta do Comandante Geral da Polícia Militar, bem como de Prefeito de Barra dos Coqueiros e do Superintendente da Polícia Civil e do presidente do Departamento de Infraestrutura do Estado de Sergipe(DER) quanto a problemática acima especificada nas suas áreas de competência . Verificar nova data na agenda e proceder as notificações.Como nada mais foi dito nem perguntado, foi dado por encerrado o seguinte termo, declarando-se encerrada a audiência, sendo desde já marcada

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO
Promotor de Justiça

JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Analista do Ministério Público

EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Representante da Sociedade Civil

CAPITÃO CRISITIANO BARBOSA DE SANTANA
Representante do Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

SOLDADO LUIS EDUARDO DOS SANTOS
Integrante da 4ª Companhia do 8º Batalhão

Érick André Rocha e Silva
Estudante

Rodrigo Machado Carvalho
Estudante