MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DOS COQUEIROS

TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DECLARAÇÕES

Reclamação 04.10.01.0027

Aos 05 dias do mês de março de 2010, às 09:00 horas, na Promotoria da Barra dos Coqueiros, presentes o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Carlos Nascimento, a Técnico do Ministério Público, Victor Maximino de Souza Santos e a Coordenadora da Creche Municipal Jorge Prado de Oliveira Carmem Celeste Soares Gonçalves. Aberta a audiência foi ouvida a Coordenadora da Creche nos seguintes termos: foi perguntado pelo Douto Promotor o que a Coordenadora sabia sobre a reclamação, em resposta disse que no dia que a reclamante procurou a Creche, esta não estava funcionando como Creche, só como Pré-escolar para crianças de três a cinco anos e provavelmente o filho da reclamante está na faixa de idade de 0 – 02 anos; que a creche reabriu para pré-escola no dia 20 de fevereiro do ano corrente; que a creche não está funcionando para as crianças abaixo de três anos por falta de funcionários e alimentação; que ainda não estão sendo atendidas as crianças de berçário e de creche que eram atendidas no ano passado, pela falta de definição em relação a funcionários e fornecimento de alimentação; que não tem os materiais necessários para reabrir a creche e o berçário; que em relação às funcionárias Sara e Fátima, essas permanecem trabalhando, que são tias da Dona Mirele, a qual é esposa do Prefeito; que no ano passado tinha 22 funcionários, entre professores, vigilantes, porteiros, merendeiras, crecheiras, berçaristas, serviços gerais e coordenadores; que são 02 Coordenadores, sendo uma geral e outra pedagógica; que a Coordenadora Geral é a Declarante e que a pedagógica é Margarete Soares, que eram quatro professores e desses quatro, por conta da mudança do Ensino Fundamental para Infantil, houve a redução para três, já que as crianças de seis anos no ano passado que frequentavam a Educação Infantil, passaram este ano para o Ensino Fundamental, são dois vigilantes e um porteiro; que são duas crecheiras pela manhã e duas pela tarde; que são sete berçaristas e dois de serviços gerais, que são três merendeiras; que do total de 22 funcionários que estavam trabalhando no ano passado na creche, este ano continuam trabalhando nove pessoas que são: uma professora, os dois Coordenadores, uma merendeira, dois serviços gerais, duas crecheiras e um porteiro; que além das nove referidas, retornaram mais quatro, que se apresentaram no dia 01 de março deste ano, que segundo elas receberam uma ligação da Prefeitura mandando retornar, mas que não chegou nenhum expediente formal comunicando a declarante a designação dessas pessoas, soube delas que dos funcionários que trabalharam no ano passado iriam voltar seis e os demais seriam os aprovados no concurso em forma de contrato e não como efetivos; que só permaneceram duas das crecheiras, apesar de a creche não está funcionando, em virtude de ser da família da primeira Dama; que passou 31 dias em licença de saúde e quando retornou já encontrou as duas senhoras crecheiras; que dos 22 que trabalhavam no ano passado só cinco são efetivos; que duas das contratadas que permaneceram são tias da 1ª Dama, Dona Viviane e as outras duas são conhecidas de alguém da Prefeitura e que outras duas são funcionárias efetivas que vieram de outra Escola; que hoje estão para se apresentar mais duas funcionárias efetivas que estão vindo de outra Escola. Sobre a falta de alimentação, a declarante diz que está mantendo a alimentação das crianças através de estoque de leite e farinha de mingau que sobraram do ano passado e que a Secretaria enviou Yogurte e Biscoito; se permanecer na mesma quantidade de crianças, o estoque de leite pode suportar por mais 30 dias, que o estoque de biscoito acabou, que hoje a Secretária disse que seria regularizado o fornecimento de alimentação, incluindo verduras, biscoitos; que o material de limpeza tem estoque para 01mês, as fraldas tem estoque para 01 mês ,para as crianças que estão do ano passado, que não foram fornecidas pela Prefeitura, mas, parte foi doação de particular; que em relação a saúde este ano ainda não teve a visita de médicos, mas que, se apresentou uma Psicóloga para trabalhar na creche 02 vezes por semana, que não sabe se ela é funcionária do Município, mas, segundo comentários, é amiga do Secretário de Administração, Carlos Galrão; que não tem Assistente Social, não tem Psicopedagogo e nem Enfermeiro; que no ano de 2007 a creche funcionava com Psicólogo, Psicopedagogo e Enfermeira; que tem uma funcionária Auxiliar de Creche que foi empossada a aproximadamente a duas semanas que ainda permanece, que inclusive se encontra na creche todos os dias e comparece assiduamente. Que ainda permanece a função de Presidente da Creche ocupada por Dona Viviane, primeira Dama do Município, que ainda ocupa a mesma sala, que é destinada a Coordenadoria Geral da Creche, que a Senhora Viviane não tem dia nem horário determinados e a mesma diz que pela manhã o horário dela é da Academia, que no ano passado a Sra. Viviane comparecia três vezes por semana e permanecia de duas a três horas, que esse ano só compareceu a esse ano uma vez para saber se as duas funcionárias que eram de interesse dela tinham sido recontratadas, não chegando a entrar na Creche, que ,pelo que tem conhecimento, o local de trabalho dela é só na Creche; que a Sra. Viviane quando está de bom humor procura saber das necessidades da Creche e fornece alguma quantia para suprir, principalmente nos eventos promovidos pela Creche; que a Creche é vinculada à Secretaria de Educação do Município de Barra dos Coqueiros. Depoimento encerrado. Nada mais havendo, segue o termo assinado por todos os presentes, declarando-se encerrada a audiência. Designo audiência de continuação para o dia 11 de março de 2010 às 09:30 para ouvir a Secretária de Educação do Município, a Professora Sária Rabelo dos Anjos, a Professora Maria Regina Figueira, a Coordenadora pedagógica da Creche Margarete Soares, Executora de serviços gerais Crisleide dos Santos e a Executora de serviços gerais Geralda Soares.


ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS
Promotor de Justiça

VICTOR MAXIMINO DE SOUZA SANTOS
Técnico do Ministério Público

CARMEM CELESTE SOARES GONÇALVES
Coordenadora da Creche Municipal Jorge Prado de Oliveira